Culpa exclusiva do consumidor afasta responsabilidade de banco em caso de fraude

Ao deixar de conferir a origem da mensagem recebida em seu celular e fornecer os seus dados e a

Recomendações ao teletrabalho pelo MPT

Ministério Público do Trabalho editou preciosas recomendações para a proteção dos direitos trabalhistas e da privacidade de dados e pessoas.

Lei nº 10.444, de 7 de Maio de 2002.

Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

Processos com base na LSN devem ser extintos, diz jurista

Ações originadas a partir da antiga lei devem ser anuladas assim que o projeto aprovado no Senado for sancionado.

Lei das Estatais pode preencher vazios legais da administração pública

Essa lei fortalecerá o Brasil e acabará com o mundo paralelo das estatais, que não têm controle

Falta eficácia para medidas da nova lei de tráfico

Nova lei faz despencar número de pedidos de falência

Empresas de tecnologia e prioridade de adequação à LGPD

confiança dos consumidores, impulsionadas por sanções da ANPD e a crescente conscientização sobre proteção de dados.

Provedor de internet tem obrigação de fornecer IP de usuário que invadiu e-mail

O provedor alegou que passou a armazenar os dados 23 dias após os fatos narrados na ação, mas o

Novas ações trabalhistas caem pela metade depois da reforma na Consolidação das Leis do Trabalho

84,2 mil em dezembro de 2017, primeiro mês completo da nova legislação de acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho.

Juiz suspende cobrança de cooperativa

O julgador considerou que a eventual inclusão dos dados dos autores nos cadastros restritivos de

Direito Eletrônico: Questões Jurídicas na Era da Tecnologia

tecnologia, discutindo questões como privacidade de dados, crimes cibernéticos, contratos digitais e jurisdição online

Entenda o projeto de lei dos crimes cometidos por meio de computadores

Aprovada nesta quarta-feira (9) pelo Plenário do Senado, a proposta substitutiva ao Projeto de Lei

Lei nº 12.847, de 2 de Agosto de 2013

Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e dá outras providências

Lei nº 12.695, de 25 de Julho de 2012

a Lei no 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir os polos presenciais do sistema Universidade

Lei nº 11.934, de 5 de Maio de 2009

Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965; e dá outras providências.

Lei nº 09.841, de 5 de Outubro de 1999.

Institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, dispondo sobre o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido previsto nos artigos 170 e 179 da Constituição Federal.

Lei sobre modernização de serviços em cartórios beneficia Agronegócio

Para o escritório Bueno, Mesquita e Advogados, novo Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) pode agilizar e baratear registro de imóveis rurais.

Corregedoria do CNJ contraria lei orçamentária sobre precatórios

OAB diz que União será beneficiada no cumprimento do superávit primário

Lei nº 12.970, de 7 Maio de 2014

Altera o Capítulo VI do Título III e o art. 302 e revoga os arts. 89, 91 e 92 da Lei no 7.565, de